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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 28.809,70

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/08/2019

Decorrido prazo de JOAO OJEDA DE ALMEIDA em 05/08/2019 23:59:59.

Publicado Acórdão em 15/07/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/07/2019 23:59:59.

Conhecido o recurso de e provido em parte

Todas as movimentações(33)