Execução Fiscal 0010918-55.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 10.989,55

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FELIPE LIMA VASCONCELOS

CPF

Reu

GISELE LIMA VASCONCELOS

CPF

Reu

BRUNO SOARES VASCONCELOS

CPF

Reu

RAFAEL RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Reu

BRALOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 18:37

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:24

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:26

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:17

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 18:37

Recebidos os autos

23/11/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/11/2023, 18:37

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:57

Sentença

•13/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 13:24

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:26

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:45

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de FELIPE LIMA VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de GISELE LIMA VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de BRUNO SOARES VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de BRALOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

30/11/2022, 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2021, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 01:11

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/06/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2019, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 00:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2015, 02:02

Sentença

•29/08/2023, 18:26