Execução Fiscal 0019906-41.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.089,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE NESELLO

CPF

Reu

FATIMA DO ROSARIO DIAS GONCALVES NESELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

02/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO DIAS GONCALVES NESELLO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:13

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

02/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/12/2023, 18:02

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:58

Despacho

•15/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de NOVA FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTA LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de FATIMA DO ROSARIO DIAS GONCALVES NESELLO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/10/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:13

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 15:38

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:10

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

27/11/2020, 01:33

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/11/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/09/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

26/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/07/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/07/2019, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/09/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 02:06

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/04/2012, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2011, 02:36

Sentença

•03/10/2023, 13:40