Procedimento Comum Cível 1001555-07.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.230,35

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:40

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ CARDOSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:39

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2024, 17:40

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:40

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:40

Documentos

Outros documentos

•14/08/2019, 16:50

Outros documentos

•14/08/2019, 16:50

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ CARDOSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/06/2023, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:39

Juntada de intimação de pauta

30/06/2023, 16:39

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:39

Juntada de acórdão

30/06/2023, 16:39

Juntada de acórdão

30/06/2023, 16:39

Devolvidos os autos

30/06/2023, 16:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES E DANO MORAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DE CARTÃO DE CRÉDITO – APRESENTAÇÃO DO CONTRATO NOS AUTOS, BEM COMO EXTRATO DAS FATURAS – UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO INDEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “Não há que se falar em indução a erro do consumidor na contratação de cartão de crédito consignado, quando demonstrado a utilização efetiva do referido cartão. A equiparação do contrato de cartão de crédito ao empréstimo consignado, não merece amparo na medida em que neste tipo de pacto a Instituição Financeira tem assegurado o recebimento da totalidade do valor financiado, enquanto que naquele a garantia de recebimento perdura somente no lapso autorizado de desconto do mínimo. Ausente qualquer vício na contratação, não há que se falar em devolução de valores e, em indenização por danos morais. (TJ-MT - EMBDECCV: 10076146920198110041 MT, Relator: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 29/10/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2019)”

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:21

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001555-07.2019.8.11.0028.. REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUTOR(A): JOSE FERRAZ CARDOSO VISTOS, Certifica-se quanto à apresentação da contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 07:54

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2022, 15:19

Publicado Sentença em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de termo de audiência

23/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:58

Desentranhado o documento

11/08/2022, 14:50

Desentranhado o documento

11/08/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:39

Audiência Conciliação juizado redesignada para 23/09/2022 09:40 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

11/08/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ CARDOSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de termo de audiência

04/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:36

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 17:51

Audiência de Conciliação designada para 04/05/2022 15:20 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

05/04/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:16

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:08

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 17:16

Audiência Conciliação designada para 21/08/2020 15:20 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

16/04/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 18:29

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 16:50

Decisão

•30/08/2019, 18:29

Sentença

•17/10/2022, 16:11

Recurso de sentença

•31/10/2022, 15:19

Despacho

•07/02/2023, 15:47

Acórdão

•31/05/2023, 18:44

Acórdão

•02/06/2023, 15:10