Execução Fiscal 0010419-03.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 4.448,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL TEODORO DE MELO

OAB/MT 3701·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TANIA MARIA DE CAMPOS BELLUF

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE CAMPOS BELLUF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010419-03.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TANIA MARIA DE CAMPOS BELLUF Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:56

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA DE CAMPOS BELLUF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 17:38

Decisão

•20/08/2021, 09:35

20/01/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0010419-03.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TANIA MARIA DE CAMPOS BELLUF Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Tendo-se em vista a

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

12/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de resposta

20/08/2021, 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2021, 09:35

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de expediente

22/09/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 21:14

Conclusos para decisão

22/09/2020, 21:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:20

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

02/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

25/08/2014, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2014, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/07/2014, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/11/2012, 02:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/11/2012, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/03/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2010, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/06/2009, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2009, 01:56

Despacho (Despacho)

31/03/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/03/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2009, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/03/2009, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

13/03/2009, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/03/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:56

Despacho (Despacho)

04/05/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/11/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2005, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2005, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/01/2005, 02:17

Despacho

•20/09/2022, 18:29

Sentença

•10/01/2023, 17:59