Procedimento Comum Cível 1004506-90.2023.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004506-90.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1004506-90.2023.8.11.0041.. REU: LUMEN CONSULTORIA,CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA AUTOR(A): PAULO CESAR BISPO DA COSTA Vistos. Paulo César Bispo da Costa propôs a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face de Lumen Consultoria Construções e Comércio Ltda, ambos devidamente qualificados nos autos. Com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil e, considerando os rendimentos comprovados nos autos, concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Para regular prosseguimento do feito, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2023, às 10h30mn, a ser realizada na Central da Conciliação desta Capital, nos termos do art. 334 e seguintes do CPC, Sala 8. A realização da audiência ocorrerá por videoconferência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento acompanhado de advogado é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência de conciliação, respeitando a antecedência legal mínima de 20 (vinte) dias, prevista no art. 334, caput, do CPC, alertando-a de que se não houver autocomposição ou qualquer parte não comparecer, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC). Se não ofertar contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento acompanhado de advogado é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC. As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração especifica, com poderes para negociar e transigir, conforme dispõe o art. 334, § 10º, do CPC. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 23/01/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de impugnação à contestação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA em 05/08/2025 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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