Apelação Cível 1000239-94.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0067-77

Autor

EDIR MENDES DA SILVA

CPF 741.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/08/2021, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/08/2021, 20:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 16/08/2021

17/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:20

Juntada de Certidão

10/08/2021, 16:19

Decorrido prazo de EDIR MENDES DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:57

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:47

Declarada incompetência

23/06/2021, 21:33

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 14:25

Conclusos para decisão

14/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:35

Documentos

Decisão

•16/05/2018, 13:39

Despacho

•09/11/2018, 19:24

Ato ordinatório

•11/03/2019, 15:02

Ato ordinatório

•12/03/2019, 15:00

Ato ordinatório

•25/07/2019, 13:53

Ato ordinatório

•29/11/2019, 17:00

Sentença

•02/12/2019, 16:31

Despacho

•02/04/2020, 19:01

Decisão

•23/06/2021, 21:33

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