Execução Fiscal 0023319-52.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2004

Valor da Causa

R$ 5.146,77

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TR - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 19:07

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 01/07/2024

28/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:14

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 19:07

Recebidos os autos

28/06/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 01/07/2024

28/06/2024, 18:54

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 13:52

Decisão

•12/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/06/2023, 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:04

Devolvidos os autos

26/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/03/2023, 17:09

Juntada de decisão

08/03/2023, 17:09

Juntada de intimação

08/03/2023, 17:09

Juntada de intimação

08/03/2023, 17:09

Juntada de resposta

08/03/2023, 17:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/03/2023, 17:09

Devolvidos os autos

08/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, a, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, a, do RITJ/MT, dou provimento, ao recurso. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 7 de fevereiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2022, 16:41

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de TR - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:33

Publicado Intimação em 02/02/2021.

03/02/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:51

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/01/2015, 01:27

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/05/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/05/2014, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/03/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

09/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/02/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/11/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/11/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2009, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2009, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/08/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

31/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/01/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2007, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2007, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

16/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

16/07/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2007, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 01:56

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

13/06/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/06/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

13/03/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/03/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

16/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

30/01/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/01/2006, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/01/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2006, 02:22

Despacho (Despacho)

20/01/2006, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2005, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2005, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/01/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/01/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/12/2004, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2004, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/11/2004, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2004, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

28/10/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2004, 01:16

Despacho (Despacho)

20/10/2004, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2004, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2004, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2004, 02:24

Decisão

•07/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:50

Decisão

•28/11/2023, 10:14

Sentença

•11/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:04