Execução Fiscal 0008160-21.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.771,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Zuquim Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ODILON GAMA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de ODILON GAMA DA ROCHA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 08:56

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/03/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de ODILON GAMA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:53

Juntada de Certidão

19/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:45

Decorrido prazo de ODILON GAMA DA ROCHA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 08:56

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 17:59

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2023, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

11/03/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de ODILON GAMA DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 17:59

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:33

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2020, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

05/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/08/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/08/2018, 00:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/08/2018, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/05/2018, 01:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/11/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/03/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/02/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/01/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

07/05/2014, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:31

Despacho (Despacho)

24/01/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 02:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/01/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 02:00

Requisição de Informações (Intimacao)

24/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

24/02/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

24/02/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/02/2009, 01:02

Despacho (Despacho)

17/02/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2008, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2007, 00:43

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

04/09/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2007, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:55

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2007, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2007, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/06/2007, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2007, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

17/05/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

20/03/2007, 00:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2007, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2006, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2006, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/11/2006, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2006, 02:06

Despacho (Despacho)

09/11/2006, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

16/10/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2006, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2006, 02:00