Tutela Cautelar Antecedente 1000497-45.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Tutela Cautelar Antecedente
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 230.000.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de comunicação entre instâncias
25/03/2026, 18:02
Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:09
Expedição de Certidão
12/03/2026, 10:08
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 10:45
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:14
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 19:27
Publicado Decisão em 03/12/2025.
03/12/2025, 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 11:08
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 16:30
Conclusos para decisão
28/08/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 11:00
Juntada de Certidão
20/08/2025, 13:46
Ver todas as movimentações (248)
Todas as movimentações
(248)
Juntada de comunicação entre instâncias
25/03/2026, 18:02
Conclusos para decisão
12/03/2026, 10:09
Expedição de Certidão
12/03/2026, 10:08
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 10:45
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 26/01/2026 23:59
27/01/2026, 02:14
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 19:27
Publicado Decisão em 03/12/2025.
03/12/2025, 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 14:34
Expedição de Outros documentos
01/12/2025, 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2025, 11:08
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 13:35
Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 16:30
Conclusos para decisão
28/08/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 11:00
Juntada de Certidão
20/08/2025, 13:46
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025, 17:08
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/07/2025, 15:25
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 18:01
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 09:58
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 09:28
Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 09:02
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 10:06
Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 07:59
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 19:01
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 18:58
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 18:55
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 18:51
Ato ordinatório praticado
28/02/2025, 18:47
Juntada de Ofício
28/02/2025, 17:33
Juntada de Ofício
28/02/2025, 17:15
Juntada de Ofício
28/02/2025, 16:31
Juntada de Ofício
28/02/2025, 16:11
Juntada de Ofício
26/02/2025, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025, 12:13
Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos
17/02/2025, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 13:00
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025, 10:35
Decorrido prazo de ANDREA BERNABEL FURLAN em 13/02/2025 23:59
14/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de MARIANA PERES GIROLDO em 13/02/2025 23:59
14/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 13/02/2025 23:59
14/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES em 13/02/2025 23:59
14/02/2025, 02:06
Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025, 20:50
Conclusos para decisão
05/02/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 14:41
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 29/01/2025 23:59
30/01/2025, 02:04
Decorrido prazo de MARIANA PERES GIROLDO em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:07
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:07
Decorrido prazo de ANDREA BERNABEL FURLAN em 28/01/2025 23:59
29/01/2025, 02:07
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 19:18
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:20
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:18
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:18
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:18
Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
21/01/2025, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025, 18:28
Conclusos para decisão
09/01/2025, 15:12
Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:38
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 18:56
Expedição de Outros documentos
04/12/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 18:56
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 18:54
Devolvidos os autos
04/12/2024, 18:47
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 18:45
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 18:44
Processo Reativado
31/10/2024, 08:22
Devolvidos os autos
31/10/2024, 08:22
Juntada de comunicação entre instâncias
20/06/2024, 13:38
Juntada de comunicação entre instâncias
19/06/2024, 10:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A E M E N T A APELAÇÕES – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO – FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO DA AUTORA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL – EXTINÇÃO PREMATURA DA AÇÃO – DECISÃO SURPRESA – APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA E APELAÇÃO DA REQUERIDA PREJUDICADA. Caracterizada a ocorrência de decisão surpresa decorrente da extinção prematura da ação sem que se tenha oportunizado à parte emendar a petição inicial é de ser acolhida a alegação de cerceamento de defesa.
08/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Maria Annita Maldaner Requerida: Maria Elvira De Souza Lopes Maldaner Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000497-45.2021.8.11.0077 Pedido de Reconsideração nº 1000497-45.2021.811.0077 Cuida-se de Pedido de Reconsideração formulado por Maria Anitta Maldaner contra a decisão que indeferiu pedido de parcelamento de preparo para sua Apelação nº 1000497-45.2021.811.0077 (id. 151641659). Em melhor análise, tem-se que foi defer
08/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/09/2022, 14:28
Ato ordinatório praticado
08/09/2022, 13:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 22:49
Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 17:01
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 10:10
Decorrido prazo de MARIANA PERES GIROLDO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 10:08
Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2022, 23:20
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022, 22:44
Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022, 16:44
Decorrido prazo de MARIA ANNITA MALDANER em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 08:59
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022, 20:50
Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 06:26
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 17:40
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 17:40
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 17:30
Cancelada a movimentação processual
20/07/2022, 17:29
Desentranhado o documento
20/07/2022, 17:29
Juntada de Petição de petição
19/07/2022, 13:38
Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022, 11:23
Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
16/07/2022, 03:04
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 19:32
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 17:45
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 12:59
Conclusos para decisão
14/07/2022, 12:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022, 13:17
Publicado Sentença em 07/07/2022.
07/07/2022, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022, 02:41
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 13:00
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 13:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022, 12:59
Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022, 16:50
Conclusos para decisão
10/04/2022, 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022, 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 07:42
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 07:42
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 13:10
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 13:58
Conclusos para decisão
16/02/2022, 18:55
Juntada de comunicação entre instâncias
10/02/2022, 18:50
Juntada de Petição de petição
26/01/2022, 12:20
Ato ordinatório praticado
20/11/2021, 22:59
Decorrido prazo de MARIA ANNITA MALDANER em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 18:08
Ato ordinatório praticado
07/11/2021, 23:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021, 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 02:54
Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 02:54
Expedição de Outros documentos.
01/11/2021, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021, 12:59
Conclusos para despacho
01/11/2021, 12:54
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 18:03
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 22:04
Juntada de Petição de recurso de sentença
13/10/2021, 21:45
Juntada de Petição de recurso de sentença
04/10/2021, 13:33
Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021, 17:08
Indeferida a petição inicial
16/09/2021, 08:22
Juntada de Petição de petição
10/09/2021, 17:04
Juntada de comunicação entre instâncias
08/09/2021, 16:38
Conclusos para despacho
03/09/2021, 18:54
Ato ordinatório praticado
03/09/2021, 18:50
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 13:36
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 13:37
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 13:01
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021, 14:00
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 06:49
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 19:10
Conclusos para despacho
18/08/2021, 18:53
Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2021, 18:41
Cancelada a movimentação processual
18/08/2021, 15:29
Ato ordinatório praticado
18/08/2021, 15:27
Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2021, 11:34
Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021, 16:24
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
15/08/2021, 08:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2021, 23:29
Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2021, 19:01
Publicado Sentença em 06/08/2021.
06/08/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2021, 11:12
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 08:12
Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021, 01:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021, 12:40
Conclusos para decisão
26/07/2021, 09:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2021, 18:33
Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021, 00:18
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 17:11
Ato ordinatório praticado
14/07/2021, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 09:49
Juntada de Petição de documento de identificação
13/07/2021, 16:39
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 21:02
Declarada incompetência
12/07/2021, 21:02
Juntada de Petição de petição
09/07/2021, 08:38
Juntada de Petição de petição
08/07/2021, 17:56
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021, 02:01
Juntada de Petição de petição
07/07/2021, 18:47
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 03:38
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021, 16:50
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 15:38
Juntada de Petição de petição
25/06/2021, 14:52
Juntada de Petição de petição
25/06/2021, 14:50
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 07:04
Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 23:22
Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021, 19:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 04:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2021, 23:35
Decorrido prazo de MARIA ELVIRA DE SOUZA LOPES MALDANER em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 05:42
Juntada de Petição de petição
15/06/2021, 15:41
Conclusos para despacho
14/06/2021, 11:50
Publicado Despacho em 09/06/2021.
10/06/2021, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 18:29
Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 15:56
Conclusos para despacho
07/06/2021, 15:12
Juntada de Petição de petição
04/06/2021, 13:52
Juntada de Petição de contestação
31/05/2021, 22:11
Juntada de Petição de contestação
31/05/2021, 21:05
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GIROLDO FILHO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 15:05
Publicado Despacho em 25/05/2021.
25/05/2021, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 03:17
Ato ordinatório praticado
24/05/2021, 23:05
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 19:33
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 19:33
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 19:33
Conclusos para despacho
20/05/2021, 15:02
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021, 18:52
Ato ordinatório praticado
18/05/2021, 18:00
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 16:33
Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021, 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021, 20:04
Juntada de Petição de diligência
17/05/2021, 20:04
Publicado Intimação em 17/05/2021.
17/05/2021, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021
15/05/2021, 02:34
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021, 15:13
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:49
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:49
Ato ordinatório praticado
13/05/2021, 13:45
Juntada de Petição de certidão
13/05/2021, 11:02
Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021, 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 03:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021, 17:35
Expedição de Mandado.
12/05/2021, 17:21
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021, 13:03
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 15:58
Conclusos para despacho
11/05/2021, 14:12
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021, 14:01
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/05/2021, 16:09
Conclusos para decisão
30/04/2021, 09:39
Juntada de Certidão
30/04/2021, 09:39
Juntada de Certidão
30/04/2021, 09:37
Juntada de Petição de petição
29/04/2021, 23:44
Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021, 23:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/04/2021, 23:26
Distribuído por sorteio
29/04/2021, 23:26
Documentos
Decisão
•
06/05/2021, 16:09
Despacho
•
11/05/2021, 15:58
Despacho
•
20/05/2021, 19:33
Despacho
•
07/06/2021, 15:56
Manifestação
•
09/06/2021, 11:33
Decisão
•
12/07/2021, 21:02
Sentença
•
04/08/2021, 11:12
Despacho
•
18/08/2021, 19:10
Sentença
•
16/09/2021, 08:22
Documento de comprovação
•
20/09/2021, 17:08
Recurso de sentença
•
04/10/2021, 13:33
Recurso de sentença
•
13/10/2021, 21:45
Despacho
•
01/11/2021, 12:59
Documento de comprovação
•
20/11/2021, 22:59
Documento de comprovação
•
07/03/2022, 13:58
Ver todos os documentos (65)
Todos os documentos
(65)
Decisão
•
06/05/2021, 16:09
Despacho
•
11/05/2021, 15:58
Despacho
•
20/05/2021, 19:33
Despacho
•
07/06/2021, 15:56
Manifestação
•
09/06/2021, 11:33
Decisão
•
12/07/2021, 21:02
Sentença
•
04/08/2021, 11:12
Despacho
•
18/08/2021, 19:10
Sentença
•
16/09/2021, 08:22
Documento de comprovação
•
20/09/2021, 17:08
Recurso de sentença
•
04/10/2021, 13:33
Recurso de sentença
•
13/10/2021, 21:45
Despacho
•
01/11/2021, 12:59
Documento de comprovação
•
20/11/2021, 22:59
Documento de comprovação
•
07/03/2022, 13:58
Despacho
•
25/03/2022, 13:10
Outros documentos
•
04/05/2022, 16:50
Sentença
•
05/07/2022, 12:59
Decisão
•
14/07/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 17:30
Despacho
•
15/09/2022, 13:47
Documento de comprovação
•
26/09/2022, 19:02
Documento de comprovação
•
26/09/2022, 19:02
Decisão
•
17/11/2022, 01:27
Decisão
•
25/11/2022, 09:51
Despacho
•
13/12/2022, 10:20
Documento de comprovação
•
15/12/2022, 18:51
Documento de comprovação
•
15/12/2022, 18:51
Decisão
•
07/02/2023, 14:17
Acórdão
•
05/05/2023, 13:37
Acórdão
•
05/05/2023, 13:39
Despacho
•
05/06/2023, 15:25
Outros documentos
•
25/08/2023, 14:33
Despacho
•
29/08/2023, 16:26
Despacho
•
09/11/2023, 16:01
Despacho
•
14/11/2023, 07:53
Despacho
•
19/12/2023, 02:35
Documento de comprovação
•
22/03/2024, 19:28
Documento de comprovação
•
22/03/2024, 19:28
Documento de comprovação
•
17/04/2024, 11:00
Despacho
•
07/05/2024, 11:46
Despacho
•
22/08/2024, 15:23
Despacho
•
22/08/2024, 18:25
Documento de comprovação
•
12/09/2024, 17:33
Documento de comprovação
•
12/09/2024, 17:33
Documento de comprovação
•
12/09/2024, 17:33
Documento de comprovação
•
12/09/2024, 17:33
Acórdão
•
03/10/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 18:45
Decisão
•
09/01/2025, 18:28
Documento de comprovação
•
28/01/2025, 19:18
Documento de comprovação
•
28/01/2025, 19:18
Documento de comprovação
•
15/02/2025, 10:35
Despacho
•
17/02/2025, 13:00
Despacho
•
17/02/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 07:59
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 09:58
Documento de comprovação
•
10/07/2025, 18:01
Documento de comprovação
•
29/08/2025, 16:30
Documento de comprovação
•
29/08/2025, 16:30
Decisão
•
01/12/2025, 11:08
Decisão
•
01/12/2025, 11:08