Execução Fiscal 0015269-32.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 184.821,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRENE THEREZINHA JOSE DUARTE BAUMANN

CPF

Reu

IRENE T. J. D. BAUMANN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 13:51

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 24/03/2025

03/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de IRENE T. J. D. BAUMANN - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de IRENE THEREZINHA JOSE DUARTE BAUMANN em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:44

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 13:51

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 24/03/2025

03/07/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 13:49

Sentença

•05/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de IRENE T. J. D. BAUMANN - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de IRENE THEREZINHA JOSE DUARTE BAUMANN em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:32

Decorrido prazo de IRENE T. J. D. BAUMANN - ME em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de IRENE THEREZINHA JOSE DUARTE BAUMANN em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:35

Publicado Citação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0015269-32.2015.8.11.0015 Valor da causa: R$ 184.821,30 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:04

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/01/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

22/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 02:41