Procedimento Comum Cível 1035952-53.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 28.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de acórdão

16/08/2023, 18:53

Juntada de acórdão

16/08/2023, 18:53

Juntada de recurso especial

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:53

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 18:53

Juntada de decisão

16/08/2023, 18:53

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:37

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:53

Documentos

Despacho

•16/08/2019, 16:04

Despacho

•11/11/2019, 17:48

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de acórdão

16/08/2023, 18:53

Juntada de acórdão

16/08/2023, 18:53

Juntada de recurso especial

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:53

Juntada de contrarrazões

16/08/2023, 18:53

Juntada de decisão

16/08/2023, 18:53

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

16/08/2023, 18:53

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/08/2023, 18:53

Juntada de decisão

16/08/2023, 18:53

Juntada de intimação

16/08/2023, 18:53

Juntada de agravo interno

16/08/2023, 18:53

Devolvidos os autos

16/08/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

16/08/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANA MARIA FARIA PEREIRA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão:...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intimação - Recurso Especial na Apelação Cível no Agravo Interno n. 1035952-53.2019.8.11.0041 Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS – INVALIDEZ NÃO CONSTATADA PELO PERITO – REQUISITO INDISPENSÁVEL (ART. 3º DA LEI N. 6.194/74) – INDENIZAÇÃO INDEVIDA - AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – APLICAÇÃO DE MULTA - RECURSO NÃO PROVIDO. É condição essencial para o recebimento do seguro DPVAT a comprovação da invalidez permanente (art. 3º da Lei nº 6.194/74). A manifesta improcedência do Agravo Interno impõe a cominação da sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, nego provimento ao Recurso e majoro os honorários de R$ 1.000,00 para R$ 1.200,00. Cuiabá, 28 de abril de 2023. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2023, 15:54

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 04:05

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Requerida para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação ofertado, no prazo de 15(quinze) dias.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2023, 14:51

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1035952-53.2019.8.11.0041 (h) VISTOS, ANA MARIA FARIA PEREIRA propôs AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, alegando, em síntese, que em 10/04/2019, trafegava em via pública em uma motocicleta, quando em razão de uma manobra brusca de desvio perdeu o controle da direção, fazendo com que a vítima viesse ao solo após uma colisão, quando sofreu POLITRAUMA, POLIFRATURA E FRATURA DE PÉ. Ao final, requer a procedência dos pedidos, para condena

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:47

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:13

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:24

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação das partes para manifestação acerca do Laudo Pericial juntado aos autos, no prazo de 05(cinco) dias.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:26

Decorrido prazo de RODRIGO BRANDÃO CORREA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:43

Juntada de entregue (ecarta)

02/01/2023, 04:40

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 10:01

Expedição de Informações

17/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

10/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:48

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:30

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:23

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 15:36

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2021, 19:08

Conclusos para decisão

03/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 05:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 05:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 14:37

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:36

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/05/2020, 15:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:51

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 04:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:47

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:41

Audiência Conciliação designada para 23/09/2020 09:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

28/04/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:11

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:28

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:23

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 06/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 22:51

Publicado Intimação em 13/12/2019.

13/12/2019, 07:00

Publicado Citação em 13/12/2019.

13/12/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 12:14

Audiência Conciliação designada para 23/04/2020 09:15 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

11/12/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:29

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2019, 17:28

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:30

Decorrido prazo de ANA MARIA FARIA PEREIRA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 02:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 14:11

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

16/08/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 12:01

Decisão

•01/06/2021, 19:08

Decisão

•01/04/2022, 17:27

Sentença

•24/02/2023, 14:47

Recurso de sentença

•06/03/2023, 14:51

Decisão

•28/04/2023, 21:10

Acórdão

•26/05/2023, 13:54

Acórdão

•26/05/2023, 15:53

Decisão

•18/07/2023, 16:27