Execução Fiscal 0008306-83.2011.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 21.539,73

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/03/2024, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:13

Todas as movimentações(270)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

Despacho

•29/08/2020, 17:20

Despacho

•19/09/2020, 13:28

02/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/07/2024, 15:13

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:13

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/03/2024, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:05

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 07:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 08:03

Conclusos para despacho

25/10/2023, 06:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/10/2023, 18:01

Juntada de decisão

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação

24/10/2023, 18:01

Juntada de agravo interno

24/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação

24/10/2023, 18:01

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:01

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:01

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:01

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:01

Juntada de embargos de declaração

24/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação

24/10/2023, 18:01

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:01

Juntada de intimação de pauta

24/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:01

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:01

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:01

Juntada de acórdão

24/10/2023, 18:01

Devolvidos os autos

24/10/2023, 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2023, 18:01

Juntada de certidão

24/10/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0008306-83.2011.8.11.0003 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Multas e demais Sanções] Relator: Des. LUIZ CARLOS DA COSTA Turma Julgadora: [DES. LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES. MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (AGRAVANTE), MARIA MADALENA DA ASSUNCAO - CPF: 173.110.551-72 (ADVOGADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.4

08/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2021, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2021, 13:25

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 15:42

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:59

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de APARECIDO GONCALVES PAULIKEVIS - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de APARECIDO GONCALVES PAULIKEVIS - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 09:34

Publicado Sentença em 19/07/2021.

19/07/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 10:55

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 07:30

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:36

Conclusos para despacho

19/05/2021, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:04

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:05

Conclusos para decisão

23/03/2021, 16:10

Processo Desarquivado

23/03/2021, 16:09

Arquivado Provisoriamente

13/01/2021, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 10:40

Conclusos para despacho

13/01/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 21:05

Conclusos para despacho

23/11/2020, 06:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 06:44

Decorrido prazo de PABLO CORTEZ LOI em 25/09/2020 23:59.

18/11/2020, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

17/11/2020, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 22:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

19/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:25

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de expediente

29/08/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:17

Conclusos para decisão

27/08/2020, 10:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/01/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:05

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2019, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/03/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/12/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2018, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2018, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/05/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/05/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/06/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2015, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2015, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2015, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2014, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2014, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2013, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2013, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2013, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/11/2011, 01:30

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/09/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/09/2011, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2011, 01:25

Despacho

•29/11/2020, 21:05

Despacho

•13/01/2021, 10:40

Despacho

•23/03/2021, 17:05

Despacho

•09/04/2021, 11:04

Despacho

•09/05/2021, 09:53

Despacho

•01/06/2021, 17:36

Sentença

•15/07/2021, 17:26

Recurso de sentença

•24/08/2021, 15:12

Despacho

•31/08/2021, 15:41

Decisão

•03/10/2021, 13:25

Decisão

•20/09/2022, 17:04

Outros documentos

•10/11/2022, 07:58

Acórdão

•07/02/2023, 15:18

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/08/2020, 17:20

Despacho

•19/09/2020, 13:28

Despacho

•29/11/2020, 21:05

Despacho

•13/01/2021, 10:40

Despacho

•23/03/2021, 17:05

Despacho

•09/04/2021, 11:04

Despacho

•09/05/2021, 09:53

Despacho

•01/06/2021, 17:36

Sentença

•15/07/2021, 17:26

Recurso de sentença

•24/08/2021, 15:12

Despacho

•31/08/2021, 15:41

Decisão

•03/10/2021, 13:25

Decisão

•20/09/2022, 17:04

Outros documentos

•10/11/2022, 07:58

Acórdão

•07/02/2023, 15:18

Acórdão

•07/02/2023, 16:00

Acórdão

•07/02/2023, 16:00

Acórdão

•30/08/2023, 13:48

Acórdão

•31/08/2023, 17:51

Acórdão

•31/08/2023, 17:51

Decisão

•25/10/2023, 08:03