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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

HERIBERTO HONORATO DA SILVA

CPF

Autor

HERIBERTO HONORATO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710)

Decorrido prazo de AUTO GUINCHO TREVO LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERIBERTO HONORATO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, recurso aclaratório NÃO CONHECIDO. Intime-se. Publique-se. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, recurso aclaratório NÃO CONHECIDO. Intime-se. Publique-se. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HERIBERTO HONORATO DA SILVA - CPF: 785.628.992-91 (EMBARGANTE)

Decorrido prazo de HERIBERTO HONORATO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERIBERTO HONORATO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(62)