Procedimento Comum Cível 1047527-53.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 72.178,80

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDO QUEIROZ DA SILVA

OAB/MT 18345·CPF·Representa: Autor

AUXILIADORA MARIA GOMES

OAB/MT 18865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

10/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:11

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047527-53.2022.8.11.0041.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV AUTOR(A): ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES Trata-se de ação de restituição de imposto de renda. A parte demandante requereu a desistência da ação. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte autora e que a parte

08/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:04

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

08/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:55

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:06

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

10/03/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:11

Publicado Sentença em 09/02/2023.

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 16:29

Sentença

•07/02/2023, 16:04

10/02/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1047527-53.2022.8.11.0041.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV AUTOR(A): ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES Trata-se de ação de restituição de imposto de renda. A parte demandante requereu a desistência da ação. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo da parte autora e que a parte

08/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023

07/02/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:04

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de ELCIO TADEU FERREIRA DE MAGALHAES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

08/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:55

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:31

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:29

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:29

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/12/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:11