Execução Fiscal 0019829-32.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 508.784,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ROCHA

OAB/MT 3669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BIG FRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURO SCHWANCK JUSTO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:18

Decorrido prazo de BIG FRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MAURO SCHWANCK JUSTO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:39

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:29

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:00

Despacho

•30/05/2023, 09:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 22:18

Decorrido prazo de BIG FRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MAURO SCHWANCK JUSTO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:39

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de MAURO SCHWANCK JUSTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de BIG FRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

01/12/2022, 18:29

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de expediente

05/09/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 19:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2018, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/11/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/11/2015, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/03/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2015, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2015, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/01/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/12/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2013, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

29/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 01:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2011, 01:37

Decisão

•05/09/2024, 17:29

Decisão

•05/09/2024, 17:29