Procedimento Comum Cível 1001707-21.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 100.494,03

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ALEXIS SERRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALEXIS SERRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 29/03/2023

31/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ALEXIS SERRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001707-21.2016.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ALEXIS SERRA Trata-se de ação de cobrança. A parte autora aderiu ao acordo coletivo. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que as partes transacionaram. Isso posto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito, nos termos do

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:07

Homologada a Transação

07/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de parecer

26/07/2022, 17:17

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:19

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:12

Transitado em Julgado em 29/03/2023

31/03/2023, 08:11

Documentos

Decisão

•24/02/2016, 16:13

Despacho

•28/10/2016, 15:52

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ALEXIS SERRA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001707-21.2016.8.11.0041.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): ALEXIS SERRA Trata-se de ação de cobrança. A parte autora aderiu ao acordo coletivo. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-se e decide-se. Analisando o processo, verifica-se que as partes transacionaram. Isso posto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito, nos termos do

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:07

Homologada a Transação

07/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de parecer

26/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de ALEXIS SERRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:27

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:43

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2018, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 04:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 11:23

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

30/05/2018, 07:52

Publicado Sentença em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2017, 14:49

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 00:10

Conclusos para decisão

05/06/2017, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2017, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:18

Publicado Despacho em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2017, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 15:46

Conclusos para decisão

28/04/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2017, 12:25

Julgado improcedente o pedido

17/04/2017, 10:04

Conclusos para decisão

14/11/2016, 16:48

Juntada de Petição de parecer

14/11/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/05/2016, 11:31

Conclusos para decisão

18/04/2016, 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/04/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 14:14

Juntada de Petição de contestação

18/04/2016, 09:56

Expedição de citação.

24/02/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 16:13

Conclusos para decisão

03/02/2016, 17:04

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 17:04

Sentença

•17/04/2017, 10:04

Despacho

•02/05/2017, 15:46

Sentença

•21/05/2018, 18:23

Despacho

•02/04/2019, 17:13

Acórdão

•17/12/2020, 15:25

Acórdão

•17/12/2020, 18:16

Acórdão

•17/12/2020, 18:16

Despacho

•12/04/2021, 20:13

Acórdão

•06/07/2021, 15:07

Acórdão

•06/07/2021, 15:51

Acórdão

•06/07/2021, 15:51

Despacho

•06/12/2021, 17:40

Despacho

•25/07/2022, 16:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/02/2016, 16:13

Despacho

•28/10/2016, 15:52

Sentença

•17/04/2017, 10:04

Despacho

•02/05/2017, 15:46

Sentença

•21/05/2018, 18:23

Despacho

•02/04/2019, 17:13

Acórdão

•17/12/2020, 15:25

Acórdão

•17/12/2020, 18:16

Acórdão

•17/12/2020, 18:16

Despacho

•12/04/2021, 20:13

Acórdão

•06/07/2021, 15:07

Acórdão

•06/07/2021, 15:51

Acórdão

•06/07/2021, 15:51

Despacho

•06/12/2021, 17:40

Despacho

•25/07/2022, 16:37

Sentença

•07/02/2023, 16:07