Execução Fiscal 0020665-05.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.595,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANGELO BERNETTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 19:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:00

Decisão

•30/05/2023, 09:42

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legal

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01/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 14:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:26

Processo Desarquivado

17/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 23:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Arquivado Provisoriamente

15/03/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:59

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:32

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 15:00

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 05:07

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/06/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/03/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/03/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/05/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/02/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 02:19

Decisão

•01/03/2024, 12:50

Decisão

•27/06/2025, 14:24

Decisão

•27/06/2025, 14:24