Execução de Título Judicial 1002092-98.2021.8.11.0006 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002092-98.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/09/2023, 16:33

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de JONER FERREIRA DE CAMPOS em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:35

Juntada de Alvará

15/08/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 04:09

Publicado Sentença em 10/08/2023.

11/08/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1002092-98.2021.8.11.0006.. RECORRENTE: JONER FERREIRA DE CAMPOS RECORRIDO: VIVO S.A. Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença oposto por VIVO S.A., alegando que o acórdão não foi objeto de publicação no DJe, e que a intimação expedida eletronicamente no PJe não foi endereçada às partes. É o necessário. Decido. No que tange, ao pedido de nulidade da intimação, aponto que esta foi realizada via sistema, pelo CNPJ cadastrado da Requerida, nos termos da PORTARIA-CONJUNTA N° 291/2020-PRES/CGJ, DE 22 de abril de 2020, portanto, válida Portanto, razão não assiste ao Executado. Ante o exposto, julgo improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Infere-se dos autos que houve pagamento da condenação. Assim, expeça-se alvará de levantamento ao exequente do referido valor, observado os dados informados em ID 123976597. Ante o cumprimento integral da obrigação, declaro extinta a presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Tudo cumprido, ao arquivo. Intimem-se. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Jackézia Rodrigues da Silva Neri Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 16:27

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2023, 16:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de VIVO S.A. - CNPJ: 02.449.992/0071-77 (RECORRIDO)

08/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•17/06/2021, 16:24

Decisão

•17/09/2021, 18:27

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JONER FERREIRA DE CAMPOS em 24/08/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado Sentença em 10/08/2023.

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Julgada improcedente a impugnação à execução de VIVO S.A. - CNPJ: 02.449.992/0071-77 (RECORRIDO)

Juntada de Petição de manifestação

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