Procedimento Comum Cível 0009483-06.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.843,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO FERMINO DE ASSIS

CPF

Reu

PEDRO FERMINO DE ASSIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:25

Juntada de Alvará

12/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 13/04/2023

07/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de PEDRO FERMINO DE ASSIS - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:14

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:21

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

27/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/09/2023, 18:26

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:25

Juntada de Alvará

12/09/2023, 15:39

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 16:14

Despacho

•02/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 13/04/2023

07/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de PEDRO FERMINO DE ASSIS - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:14

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:21

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009483-06.2016.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PEDRO FERMINO DE ASSIS - ME, PEDRO FERMINO DE ASSIS Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de PEDRO FERMINO DE ASSIS - ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos, tendo como objeto a CDA nº 20158993. Citado, o executado se manteve inerte (ID nº 93183868

08/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

12/09/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:47

Recebidos os autos

16/08/2022, 18:34

Desentranhado o documento

06/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 22:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/09/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:59

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/08/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/08/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2018, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/02/2018, 02:24

Juntada (Juntada)

19/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

31/03/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2017, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2017, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2017, 00:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2017, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2017, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/10/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/08/2016, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/08/2016, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:35