Procedimento Comum Cível 1005849-37.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI INES REIS

OAB/MT 11666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 17:39

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005849-37.2017.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE Vistos. Considerando a conclusão do julgamento do TEMA 692/STJ, DETERMINO a devolução dos valores recebidos pela autora em virtude do deferimento da tutela de urgência posteriormente revogada em sentença, observando-se estritamente a tese firmada pela Corte Superior: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:12

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 07:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:53

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

12/06/2023, 17:39

Recebidos os autos

11/06/2023, 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•14/11/2017, 16:22

Decisão

•21/11/2017, 16:22

09/03/2023, 03:54

Decorrido prazo de CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:44

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1005849-37.2017.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DESPACHO AUTOR(A): CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE Vistos. Considerando a conclusão do julgamento do TEMA 692/STJ, DETERMINO a devolução dos valores recebidos pela autora em virtude do deferimento da tutela de urgência posteriormente revogada em sentença, observando-se estritamente a tese firmada pela Corte Superior: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:12

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 07:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 17:50

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:32

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2021, 15:21

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 14:01

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 05:05

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:23

Transitado em Julgado em 13/04/2020

13/04/2020, 15:10

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 16/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:08

Decorrido prazo de CARLA ANDERLE ALBUQUERQUE em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:01

Publicado Sentença em 03/02/2020.

27/03/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição

21/02/2020, 15:12

Publicado Intimação em 19/02/2020.

21/02/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

21/02/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:41

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

30/01/2020, 18:41

Conclusos para julgamento

16/05/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 18:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2019 23:59:59.

05/05/2019, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2019 23:59:59.

04/05/2019, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2019 23:59:59.

03/05/2019, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 10:27

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 04:56

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2019, 16:35

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:09

Juntada de Petição de laudo pericial

13/02/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 08:39

Decorrido prazo de ELIANA KAWAGUTI em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 02:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2018, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2018, 14:10

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 15/03/2018 23:59:59.

16/03/2018, 03:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:38

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2018, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 15:06

Conclusos para decisão

06/02/2018, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2018, 14:48

Juntada de Petição de contestação

21/01/2018, 17:00

Decorrido prazo de ROSELI INES REIS em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 01:55

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2017, 15:41

Publicado Intimação em 27/11/2017.

27/11/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2017, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2017, 16:22

Conclusos para decisão

14/11/2017, 16:22

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 16:22

Despacho

•07/02/2018, 15:06

Sentença

•30/01/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 14:55

Decisão

•17/02/2021, 15:21

Despacho

•12/12/2022, 19:12