Execução de Título Judicial 1012401-93.2017.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de JOAO BERTOTI PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:36

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012401-93.2017.8.11.0015.. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BERTOTI PEREIRA Vistos. I - RELATÓRIO Relatório dispensado. (Lei 9.099/1995, artigo 38). II-MÉRITO Consta dos autos que apesar das tentativas, não foram encontrados bens passíveis de serem penhorados para que a parte exequente pudesse satisfazer seu crédito (ID 117767503). Assim, tendo em vista que o procedimento do Juizado é regido por princípios próprios, com especial destaque ao da celeridade, não é admitido o prolongamento indevido da tramitação do feito, sendo que, ante a inexistência de bens passíveis de penhora, não havendo mais nenhum valor vinculado a estes autos para serem levantados, impõe-se o arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, sem prejuízo de posterior retomada da execução, caso sejam encontrados bens em nome da Executada, desde que ainda esteja dentro do prazo prescricional. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95. EXTINÇÃO QUE NÃO FAZ COISA JULGADA. POSSIBILIDADE DE RETOMADA DA EXECUÇÃO, SE INDICADOS PELO CREDOR NOVOS BENS DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0019619-11.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 27.06.2022). (TJ-PR - RI: 00196191120188160018 Maringá 0019619-11.2018.8.16.0018 (Acórdão), Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 27/06/2022, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 27/06/2022). III - DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, Deixo de condenar ao pagamento de custas em razão do dispositivo dos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/1995. Expeça-se a certidão de crédito postulada no Id.118742198. IV - OUTRAS DISPOSIÇÕES Registro automático da sentença com sua publicação, dispensado o uso do livro respectivo, a teor do art. 317, § 4.º, da CNGC. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas). João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 19:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 08:42

Publicado Edital intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1012401-93.2017.8.11.0015. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BERTOTI PEREIRA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Correção Monetária]; R$ 1.078,43

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 17:04

Expedição de Mandado

14/04/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1012401-93.2017.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

25/03/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:10

Expedição de Mandado

08/02/2023, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1012401-93.2017.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2022, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 08:15

Expedição de Mandado

05/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

26/11/2022, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2022, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 12:30

Expedição de Mandado

21/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de JOAO BERTOTI PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 10:14

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 10:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:31

Conclusos para decisão

23/11/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 20:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

16/04/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:37

Publicado Decisão em 12/04/2021.

14/04/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 14:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2020, 17:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:33

Decorrido prazo de JOAO BERTOTI PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 13:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:57

Decorrido prazo de JOAO BERTOTI PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:36

Decorrido prazo de JOAO BERTOTI PEREIRA em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 06:36

Publicado Decisão em 27/11/2019.

07/12/2019, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2019, 16:07

Conclusos para despacho

01/11/2019, 16:58

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2019, 09:51

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/09/2019, 13:27

Juntada de Petição de diligência

13/09/2019, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2019, 17:36

Conclusos para decisão

11/07/2018, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2018, 13:08

Homologada a Transação

08/03/2018, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:18

Conclusos para despacho

08/02/2018, 16:17

Audiência conciliação realizada para 08/02/2018 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

08/02/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 18:07

Audiência conciliação designada para 08/02/2018 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

02/11/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

02/11/2017, 10:09

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de JOAO BERTOTI PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP em 20/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Todas as movimentações(108)