Petição Cível 1001553-41.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.760,33

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

OSVALDINO DOS REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PINGUIM

Terceiro

JOSE WILTON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

JOSE WILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

VALTER EVANGELISTA DE JESUS

OAB/MT 17513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de JOSÉ WILTON ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:56

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:10

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de JOSÉ WILTON ALVES DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 16:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Decisão

•19/08/2019, 15:13

Decisão

•11/10/2019, 16:05

16/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos

14/01/2026, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão

03/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 13:56

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 15:10

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:06

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:12

Audiência de conciliação realizada em/para 10/10/2024 13:30, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

10/10/2024, 14:13

Juntada de Termo de audiência

10/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de OSVALDINO DOS REIS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de diligência

22/09/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2024, 10:19

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 13:13

Expedição de Mandado

13/09/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 12:48

Expedição de Mandado

13/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de JOSÉ WILTON ALVES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 07:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:30

Audiência de conciliação designada em/para 10/10/2024 13:30, 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

20/08/2024, 18:41

Recebida a emenda à inicial

20/08/2024, 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDINO DOS REIS DE OLIVEIRA - CPF: 424.496.001-59 (REQUERENTE)

20/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:39

Concedida em parte a Medida Liminar

20/08/2024, 16:39

Determinada a citação de JOSÉ WILTON ALVES DOS SANTOS (REQUERIDO)

20/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de resposta

20/02/2023, 10:03

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1001553-41.2019.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos da decisão de id 86390636, considerando a juntada dos documentos enviados pelo DETRAN-MT (id 108289467 e ss.), impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Alegre do Norte, 15 de fevereiro de 2023.

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de resposta

15/02/2023, 11:16

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:37

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 1001553-41.2019.8.11.0059 OSVALDINO DOS REIS DE OLIVEIRA JOSÉ WILTON ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 2

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de devolução de ofício

26/01/2023, 16:48

Decorrido prazo de OSVALDINO DOS REIS DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 17:17

Expedição de Mandado

08/11/2022, 17:10

Juntada de Ofício

08/11/2022, 17:07

Publicado Decisão em 20/10/2022.

27/10/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

27/10/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 14:15

Conclusos para despacho

21/01/2020, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 16:48

Publicado Decisão em 27/11/2019.

07/12/2019, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 11:10

Publicado Decisão em 15/10/2019.

15/10/2019, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2019, 16:05

Conclusos para despacho

30/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 10:59

Publicado Decisão em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2019, 15:13

Conclusos para decisão

15/08/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 13:47

Decisão

•25/11/2019, 16:35

Decisão

•18/10/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:54

Decisão

•20/08/2024, 16:39

Decisão

•20/08/2024, 16:39

Decisão

•29/01/2025, 14:06

Decisão

•29/01/2025, 14:06

Decisão

•22/07/2025, 16:37

Decisão

•22/07/2025, 16:37

Decisão

•14/01/2026, 17:04

Decisão

•14/01/2026, 17:04