Embargos à Execução Fiscal 1030436-18.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 219.761,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE GHIORZI

CPF

Autor

POSTAL PRESS COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL APARECIDO GHIORZI

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GHIORZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GHIORZI

OAB/MT 28478·CPF·Representa: Autor

TALITA LAURA DE LIMA COELHO

OAB/MT 19560·CPF·Representa: Autor

EDIANE RAFAELA CAVALHEIRO

OAB/MT 26548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CARLOS HENRIQUE GHIORZI

CPF

Autor

POSTAL PRESS COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL APARECIDO GHIORZI

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GHIORZI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Devolvidos os autos

25/04/2026, 11:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

25/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/02/2026, 12:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2025, 18:53

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:49

Todas as movimentações(87)

Devolvidos os autos

25/04/2026, 11:44

Juntada de certidão de distribuição (aut)

25/04/2026, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/02/2026, 12:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•07/08/2020, 14:55

Despacho

•17/05/2021, 09:27

04/02/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2025, 18:53

Publicado Sentença em 23/10/2025.

24/10/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 22:57

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 22:57

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2025, 19:47

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GHIORZI em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de RAFAEL APARECIDO GHIORZI em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 07:53

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GHIORZI em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GHIORZI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de POSTAL PRESS COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:01

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:32

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/08/2023, 19:51

Processo Desarquivado

26/08/2023, 01:50

Arquivado Provisoriamente

18/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:34

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: POSTAL PRESS COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - ME e outros (3) EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1030436-18.2020.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. 1 – Intime-se a parte embargante para manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação e documentos a ela acostados. 2 - No mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que ainda pretendem

08/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de POSTAL PRESS COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GHIORZI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:26

Decorrido prazo de RAFAEL APARECIDO GHIORZI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GHIORZI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:26

Decorrido prazo de POSTAL PRESS COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GHIORZI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de RAFAEL APARECIDO GHIORZI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GHIORZI em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:36

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:27

Conclusos para despacho

07/05/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:20

Processo Desarquivado

06/05/2021, 00:17

Arquivado Provisoriamente

02/09/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:36

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:55

Conclusos para decisão

07/07/2020, 20:09

Distribuído por dependência

07/07/2020, 20:09

Despacho

•07/02/2023, 16:26

Sentença

•04/09/2023, 16:22

Despacho

•23/02/2025, 22:48

Despacho

•23/02/2025, 22:48

Sentença

•21/10/2025, 22:57

Sentença

•21/10/2025, 22:57

Recurso de sentença

•14/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:31

Decisão

•05/03/2026, 17:37