Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000669-20.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

05/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 30/07/2025

16/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:46

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:39

Juntada de Alvará

07/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 07:19

Baixa Administrativa

07/07/2025, 07:18

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

05/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2026, 02:08

Recebidos os autos

05/01/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 18:05

Transitado em Julgado em 30/07/2025

16/10/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 21:09

Sentença

•03/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 11:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:46

Publicado Sentença em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:39

Juntada de Alvará

07/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 07:19

Baixa Administrativa

07/07/2025, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2025, 07:18

Conclusos para decisão

23/06/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 07:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:33

Publicado Intimação em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 06:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

02/02/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 03/11/2023

01/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:40

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 13:34

Homologada a Transação

03/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:54

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do PROVIMENTO CGJ N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito a fim de intimar a parte requerente para manifestar-se acerca do laudo pericial médico, juntado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:28

Juntada de Laudo Pericial

24/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte periciada através do seu advogado, para que compareça na data de 07/03/2023, às 13:30 horas, Perito nomeado, Drº. Daniel Queiroz Lagares, CRM 11.731, local da Perícia no Fórum localizado na Avenida Guarantã nº. 1255, Bairro Industrial, cidade Guarantã do Norte. OBS: A parte periciada deverá comparecer no local acima indicado, portando carteira de trabalho, documentos pessoais, todos os exames (novos e antigos), receitas e declarações médicas.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 16:12

Publicado Intimação em 09/05/2022.

12/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:01

Decorrido prazo de DIVINO GONCALVES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:08

Juntada de Ofício

01/04/2022, 16:46

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:09

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2022, 21:09

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:24

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/03/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 15:43

Cumprimento de sentença

•02/02/2024, 08:58

Decisão

•04/09/2024, 06:49

Decisão

•04/09/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 07:24

Sentença

•07/07/2025, 07:18

Sentença

•07/07/2025, 07:18