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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

GABRIEL FERNANDO SOUZA DE ARRUDA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453112/2024

Protocolizada Petição 453112/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de GABRIEL FERNANDO SOUZA DE ARRUDA e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2450866)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Todas as movimentações(27)