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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª VARA CRIMINAL DE SINOP 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ADRIELLY PATRICIA BONATTO DOS SANTOS

CPF 040.***.***-32

Autor

RENAN SCHMIDT CORREA

CPF 036.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentacoes

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

20/05/2024, 05:09

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392921/2024

Protocolizada Petição 392921/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2024

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fls. 1272/1274, que ocorreu o trânsito em julgado do v. acórdão de e-STJ fls. 1251/1255 nos presentes autos.

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 374414/2024

Protocolizada Petição 374414/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/05/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370702/2024

Protocolizada Petição 370702/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2024

legal