Procedimento Comum Cível 1038376-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.014,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

M Z TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

M Z TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M Z TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de M Z TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038376-68.2019.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M Z TRANSPORTES LTDA - ME (156) Vistos etc... 1 – Trata o presente feito de Ação Anulatória, a qual foi extinta pela desistência manifestada pela parte autora, sendo que por ocasião da prolação da sentença a parte requerente foi condenada ao pagamento de verba honorária, entretanto, a cond

08/02/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

07/02/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

07/10/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 13:26

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 09:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Decisão

•04/09/2019, 17:12

Despacho

•26/09/2019, 18:19

13/06/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de M Z TRANSPORTES LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038376-68.2019.8.11.0041 CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M Z TRANSPORTES LTDA - ME (156) Vistos etc... 1 – Trata o presente feito de Ação Anulatória, a qual foi extinta pela desistência manifestada pela parte autora, sendo que por ocasião da prolação da sentença a parte requerente foi condenada ao pagamento de verba honorária, entretanto, a cond

08/02/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

07/02/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

07/10/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 13:26

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:23

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:06

Publicado Intimação em 14/09/2021.

14/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 23:11

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 10:13

Transitado em Julgado em 22/06/2020

24/08/2020, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:54

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 08:06

Extinto o processo por desistência

04/05/2020, 22:37

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 14/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:13

Publicado Intimação em 24/01/2020.

27/03/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 08:51

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 02/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:44

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 02/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 02/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 17:03

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 16:12

Publicado Intimação em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 15:47

Conclusos para decisão

24/10/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:18

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão

18/09/2019, 10:29

Redistribuído por dependência em razão de erro material

11/09/2019, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 14:41

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 06:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:12

Declarada incompetência

04/09/2019, 10:47

Conclusos para decisão

02/09/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 15:07

Decisão

•04/11/2019, 15:47

Despacho

•31/01/2020, 08:51

Sentença

•04/05/2020, 22:37

Petição inicial em pdf

•09/09/2020, 09:23

Decisão

•18/02/2021, 23:11

Despacho

•19/09/2022, 11:23

Decisão

•07/02/2023, 16:28