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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

SINARA DOS SANTOS COSTA

CPF 966.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/10/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968658/2025

Protocolizada Petição 968658/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

Não conhecido o recurso de SINARA DOS SANTOS COSTA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

legal