Execução Fiscal 0020109-03.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 15.161,54

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS

OAB/MT 16738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURICIO DE OLIVEIRA MALHEIROS

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS

CPF

Reu

ARY MENDES MALHEIROS

CPF

Reu

EVANIRA DE OLIVEIRA MALHEIROS

CPF

Reu

MARIO MARCIO MALHEIROS

CPF

Reu

A DISPROVET COMERCIO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 13:57

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:11

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de ARY MENDES MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de EVANIRA DE OLIVEIRA MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Todas as movimentações(181)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:42

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:33

Arquivado Provisoriamente

07/06/2024, 13:57

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:02

Despacho

•12/07/2023, 15:48

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legal

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Acessibilidade

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Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de ARY MENDES MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de EVANIRA DE OLIVEIRA MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de MARIO MARCIO MALHEIROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de A DISPROVET COMERCIO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:01

Recebidos os autos

17/05/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2021, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2021, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

21/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2019, 02:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/02/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/01/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2018, 03:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/07/2018, 01:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/07/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/06/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2014, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/09/2012, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/09/2012, 00:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:40

Decisão

•22/11/2024, 14:28