Execução Fiscal 1000376-13.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 83.947,49

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL JERÔNIMO SANTOS

OAB/MT 13389·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KOPP CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDEMAR KOPP

CPF

Reu

IVONETE DORINI KOPP

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KOPP CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de KOPP CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:50

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de KOPP CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:22

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•17/03/2020, 11:14

Despacho

•08/10/2024, 10:47

24/03/2026, 11:14

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de KOPP CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:50

Expedição de Informações

16/01/2026, 16:53

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 03:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/12/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:09

Juntada de comunicação entre instâncias

26/08/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de KOPP CONSTRUTORA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:16

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 19:21

Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de diligência

02/03/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 12:40

Expedição de Mandado

14/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de diligência

15/01/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2024, 12:49

Expedição de Mandado

10/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO EM ID. 103259236

11/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado

10/01/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 05:28

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 05:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 18:16

Desentranhado o documento

20/06/2022, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 10:18

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:14

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:29

Despacho

•08/10/2024, 10:47

Decisão

•21/03/2025, 19:21

Decisão

•21/03/2025, 19:21

Documento de comprovação

•26/08/2025, 13:07

Decisão

•12/12/2025, 16:01

Decisão

•12/12/2025, 16:01

Decisão

•24/03/2026, 11:14

Decisão

•24/03/2026, 11:14