Execução Fiscal 1000030-07.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 63.602,48

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA

OAB/MT 27800·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI

OAB/MT 23921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSANA MARIA BIAZOTTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2024, 08:44

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

28/10/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:18

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 13:29

Decisão

•22/07/2020, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:53

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/07/2024, 08:44

Juntada de decisão

10/07/2024, 08:44

Juntada de intimação

10/07/2024, 08:44

Juntada de intimação

10/07/2024, 08:44

Juntada de agravo interno

10/07/2024, 08:44

Juntada de certidão

10/07/2024, 08:44

Juntada de intimação

10/07/2024, 08:44

Juntada de contrarrazões

10/07/2024, 08:44

Juntada de decisão

10/07/2024, 08:44

Juntada de intimação

10/07/2024, 08:44

Juntada de intimação

10/07/2024, 08:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/07/2024, 08:44

Processo Reativado

10/07/2024, 08:44

Devolvidos os autos

10/07/2024, 08:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/11/2023, 16:20

Juntada de Ofício

17/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 17:31

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/08/2023, 13:34

Processo Desarquivado

17/08/2023, 13:34

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 15:11

Devolvidos os autos

16/08/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/03/2023, 17:48

Recebidos os autos

10/03/2023, 00:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAROLINE GRANVILLE DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DEMBOGURSKI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000030-07.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSANA MARIA BIAZOTTO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada e permaneceu inerte diante da petição da parte requerida informando a quitação do débito, dessa forma, verifico que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida, conforme petição de Id. 90693998 e não havendo divergência das parte

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000030-07.2020.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSANA MARIA BIAZOTTO Intimação - SENTENÇA VISTOS. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada e permaneceu inerte diante da petição da parte requerida informando a quitação do débito, dessa forma, verifico que a obrigação reivindicada pela parte credora foi integralmente cumprida, conforme petição de Id. 90693998 e não havendo divergência das parte

08/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 16:44

Transitado em Julgado em

07/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 23:33

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:55

Processo Desarquivado

25/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 08:50

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

18/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2021 23:59.

28/01/2021, 04:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2020, 16:04

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 11:48

Conclusos para decisão

09/12/2020, 07:57

Juntada de Petição de embargos à execução

07/12/2020, 16:41

Decorrido prazo de ROSANA MARIA BIAZOTTO em 02/12/2020 23:59.

04/12/2020, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 17:21

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2020, 08:43

Conclusos para decisão

21/08/2020, 06:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2020, 10:16

Conclusos para decisão

13/08/2020, 07:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

12/08/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2020, 17:56

Conclusos para decisão

21/07/2020, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2020, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 13:29

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:30

Decisão

•13/08/2020, 10:16

Decisão

•21/08/2020, 08:43

Decisão

•09/12/2020, 11:48

Decisão

•12/12/2020, 16:04

Despacho

•19/03/2021, 17:41

Despacho

•07/09/2022, 23:33

Sentença

•30/01/2023, 17:46

Recurso de sentença

•31/03/2023, 17:48

Decisão

•16/08/2023, 15:11

Decisão

•14/03/2024, 18:43

Decisão

•17/05/2024, 15:05