Execução Fiscal 0024154-11.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 15.951,27

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA GERALDA BEZERRA DA SILVA LOUGON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de MARIA GERALDA BEZERRA DA SILVA LOUGON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Todas as movimentações(141)

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 16:57

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:28

Decorrido prazo de MARIA GERALDA BEZERRA DA SILVA LOUGON em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 15:59

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2022, 01:06

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

19/11/2021, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2021, 02:30

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

19/11/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2021, 02:23

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

19/11/2021, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2021, 01:43

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

19/11/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2021, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2021, 01:49

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

18/06/2021, 01:50

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

18/12/2020, 01:38

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

01/12/2020, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2020, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/10/2020, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

18/03/2020, 02:14

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

13/03/2020, 02:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

05/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/12/2019, 02:35

Juntada (Juntada)

04/12/2019, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:30

Custas (Calculo)

22/10/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

01/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:27

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

27/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/09/2019, 02:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/09/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/05/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2016, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2016, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2016, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2016, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2014, 01:48

Despacho

•08/11/2023, 16:47