Execução Fiscal 1001449-42.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.376,46

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 14:47

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•05/08/2020, 17:10

Sentença

•30/07/2021, 10:59

18/09/2025, 13:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/09/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:30

Juntada de Ofício

21/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2024, 16:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/04/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2024, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 10:35

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/02/2024, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

07/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:25

Processo Desarquivado

14/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2024, 10:34

Decorrido prazo de CICERA VANDETE DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1001449-42.2020.8.11.0050. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS APELADO: CICERA VANDETE DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 11.376,46 ESPÉCIE: [Contribuições de Melhoria, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:40

Juntada de despacho

14/02/2023, 09:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:13

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:13

Juntada de intimação de pauta

14/02/2023, 09:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:13

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:13

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:13

Juntada de acórdão

14/02/2023, 09:13

Juntada de manifestação

14/02/2023, 09:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 09:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:13

Devolvidos os autos

14/02/2023, 09:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/02/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO – HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS DEVEDORES – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 313, II C/C 921 E 922, TODOS DO CPC – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tratando-se de acordo entre as partes para parcelamento da dívida, aplicável à espécie o artigo 313, II, c/c artigo 921 e artigo 922, todos do CPC, cuja determinação prevê a suspensão

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:05

Processo Desarquivado

20/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 11:12

Processo Desarquivado

28/02/2022, 11:12

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

31/07/2021, 06:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 10:59

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

28/06/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 03:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/11/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:10

Conclusos para decisão

29/07/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 14:35

Sentença

•28/02/2022, 11:12

Recurso de sentença

•20/04/2022, 10:12

Despacho

•04/05/2022, 15:45

Despacho

•05/05/2022, 06:41

Despacho

•05/08/2022, 09:22

Acórdão

•10/01/2023, 16:12

Acórdão

•10/01/2023, 18:03

Acórdão

•10/01/2023, 18:03

Decisão

•18/08/2023, 14:33

Decisão

•15/02/2024, 10:35

Sentença

•22/04/2024, 16:18

Recurso de sentença

•15/06/2024, 10:03

Despacho

•03/10/2024, 10:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/08/2020, 17:10

Sentença

•30/07/2021, 10:59

Sentença

•28/02/2022, 11:12

Recurso de sentença

•20/04/2022, 10:12

Despacho

•04/05/2022, 15:45

Despacho

•05/05/2022, 06:41

Despacho

•05/08/2022, 09:22

Acórdão

•10/01/2023, 16:12

Acórdão

•10/01/2023, 18:03

Acórdão

•10/01/2023, 18:03

Decisão

•18/08/2023, 14:33

Decisão

•15/02/2024, 10:35

Sentença

•22/04/2024, 16:18

Recurso de sentença

•15/06/2024, 10:03

Despacho

•03/10/2024, 10:18

Despacho

•03/10/2024, 10:18

Despacho

•02/12/2024, 14:57

Despacho

•02/12/2024, 14:57

Decisão

•15/01/2025, 16:53

Decisão

•15/01/2025, 16:53

Decisão

•11/09/2025, 20:03

Decisão de suspensão

•19/09/2025, 13:16