Execução Fiscal 0005158-19.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 75,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de DARCY APARECIDO GOMES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de VALE DO CUIABA COM INDUSTRIA DE CARNE LTDA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:45

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Todas as movimentações(331)

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:55

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de DARCY APARECIDO GOMES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de VALE DO CUIABA COM INDUSTRIA DE CARNE LTDA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:45

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:45

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/12/2024, 16:21

Processo Desarquivado

03/12/2024, 16:21

Juntada de Certidão

03/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 02:16

Recebidos os autos

24/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de VALE DO CUIABA COM INDUSTRIA DE CARNE LTDA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de DARCY APARECIDO GOMES em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 17:44

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:49

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005158-19.2001.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALE DO CUIABA COM INDUSTRIA DE CARNE LTDA, MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL, DARCY APARECIDO GOMES Visto. Execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual para a satisfação do crédito, à época, no valor de R$75,86. Após sucessivas tentativas infrutíferas de penhora e reiterados pedidos de suspensão, foi penhorado o veic

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de DARCY APARECIDO GOMES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de VALE DO CUIABA COM INDUSTRIA DE CARNE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA LEAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:12

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:01

Remessa (Remessa)

22/10/2021, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/08/2016, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:44

Juntada (Juntada)

26/11/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/04/2011, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2011, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2011, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/02/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

30/01/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2008, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:39

Despacho (Despacho)

11/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/01/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2008, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/12/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2007, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2007, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

05/11/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2007, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2007, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/11/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2007, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2007, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:01

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:01

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/06/2006, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/05/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2006, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2006, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2006, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 02:20

Despacho (Despacho)

11/04/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2006, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2006, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2004, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/11/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2003, 02:16

Juntada (Juntada)

02/09/2003, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/08/2003, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2003, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2003, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2003, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2003, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2003, 01:27

Despacho (Despacho)

31/07/2003, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2003, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2003, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2003, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2003, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/07/2003, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/07/2003, 03:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2003, 03:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2003, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2003, 00:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2003, 01:41

Juntada (Juntada)

23/04/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/04/2003, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/04/2003, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2003, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2003, 01:17

Despacho (Despacho)

10/03/2003, 02:42

Despacho (Despacho)

10/03/2003, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2003, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2003, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2003, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/12/2002, 02:23

Juntada (Juntada)

26/11/2002, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/11/2002, 01:11

Juntada (Juntada)

04/11/2002, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2002, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2002, 01:32

Juntada (Juntada)

10/10/2002, 01:24

Despacho (Despacho)

06/09/2002, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2002, 01:30

Movimento Legado (Devolvido)

07/08/2002, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2002, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/03/2002, 02:25

Despacho (Despacho)

12/03/2002, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/02/2002, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/02/2002, 01:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/02/2002, 01:26

Despacho (Despacho)

30/08/2001, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2001, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2001, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/07/2001, 02:17

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:04

Decisão

•05/05/2023, 18:30

Despacho

•15/09/2023, 15:37

Sentença

•03/04/2024, 17:44

Sentença

•03/04/2024, 17:44

Decisão

•24/03/2025, 15:45