Cumprimento de sentença 1040039-04.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:05

Processo Desarquivado

14/11/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 06:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:27

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Documentos

Decisão

•10/01/2022, 18:34

Decisão

•08/03/2022, 17:20

14/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:05

Processo Desarquivado

14/11/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 06:59

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:23

Recebidos os autos

18/07/2025, 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

18/07/2025, 13:26

Juntada de Certidão

18/07/2025, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/03/2025, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Publicado Despacho em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 16:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:43

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/05/2024, 13:20

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:20

Processo Reativado

14/05/2024, 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias

09/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

09/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão

19/04/2024, 07:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 14:59

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:18

Transitado em Julgado em 11/04/2024

12/04/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

07/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:36

Publicado Intimação em 20/02/2024.

28/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

28/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:21

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:52

Processo correicionado

22/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 10:56

Processo em correição

18/01/2024, 16:52

Expedição de Informações

15/12/2023, 14:43

Juntada de comunicação entre instâncias

01/12/2023, 14:01

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:56

Juntada de Juntada de Informações

17/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 16:50

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:22

Publicado Intimação em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

30/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:51

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

06/09/2023, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de embargos à execução

04/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 03:07

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1040039-04.2021.8.11.0002. REQUERENTE: GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - DESPACHO Vistos, Procedam-se às anotações e retificações necessárias, inclusive na autuação, fazendo constar o presente como Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Intime(m)-se, o(s) Executado(s) para comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação [CPC, art. 536, §4º], ciente(s) do pedido de sequestro de verba pública. Sem prejuízo, a vista do Enunciado nº 03 de Conselho Nacional de Justiça da III Jornada do Direito da Saúde (“Nas ações envolvendo pretensões concessivas de serviços assistenciais de saúde, o interesse de agir somente se qualifica mediante comprovação da prévia negativa ou indisponibilidade da prestação no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e na Saúde Suplementar”. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019), registro que deverá a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a negativa atualizada do ente público em lhe fornecer o medicamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 18:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/06/2023, 09:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 056/2007-CGJ, impulsiono estes autos INTIMANDO a parte Autora, por intermédio do Procurador constituído, para manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Divânia Rosa Federici de Almeida Gestora Judiciária

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:32

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/04/2023, 17:18

Juntada de manifestação

05/04/2023, 17:18

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:18

Juntada de acórdão

05/04/2023, 17:18

Juntada de manifestação

05/04/2023, 17:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/04/2023, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2023, 17:18

Juntada de decisão

05/04/2023, 17:18

Juntada de intimação

05/04/2023, 17:18

Juntada de intimação

05/04/2023, 17:18

Juntada de manifestação

05/04/2023, 17:18

Juntada de manifestação

05/04/2023, 17:18

Juntada de despacho

05/04/2023, 17:18

Juntada de vista ao mp

05/04/2023, 17:18

Juntada de petição

05/04/2023, 17:18

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:18

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 17:18

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 17:18

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 17:18

Devolvidos os autos

05/04/2023, 17:18

Juntada de intimação de pauta

05/04/2023, 17:18

Juntada de certidão

05/04/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 22:49

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:23

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de recurso inominado

02/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 07:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 18:37

Juntada de Alvará

21/06/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2022, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 15:04

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:07

Juntada de relatório

27/05/2022, 18:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:02

Conclusos para decisão

25/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de contestação

26/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 06:57

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:49

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 17:20

Juntada de Juntada de Informações

18/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de GILBERTO VANDERLEI ZMYSLONY em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 17:33

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 18:34

Juntada de relatório

17/12/2021, 19:17

Juntada de Juntada de Informações

17/12/2021, 17:29

Conclusos para decisão

17/12/2021, 17:18

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

17/12/2021, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/12/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:05

Decisão

•04/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:27

Decisão

•27/05/2022, 17:24

Sentença

•28/07/2022, 19:00

Decisão

•19/12/2022, 13:22

Despacho

•16/01/2023, 10:49

Acórdão

•15/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:32

Execução de cumprimento de sentença

•23/06/2023, 09:01

Despacho

•06/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 15:46

Despacho

•27/09/2023, 16:40

Todos os documentos(27)

Decisão

•10/01/2022, 18:34

Decisão

•08/03/2022, 17:20

Decisão

•04/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:27

Decisão

•27/05/2022, 17:24

Sentença

•28/07/2022, 19:00

Decisão

•19/12/2022, 13:22

Despacho

•16/01/2023, 10:49

Acórdão

•15/03/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:32

Execução de cumprimento de sentença

•23/06/2023, 09:01

Despacho

•06/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:26

Decisão

•14/09/2023, 15:46

Despacho

•27/09/2023, 16:40

Decisão

•17/10/2023, 15:16

Despacho

•21/11/2023, 14:56

Documento de comprovação

•01/12/2023, 14:01

Expediente

•15/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:56

Sentença

•16/02/2024, 14:47

Despacho

•07/04/2024, 16:41

Outros documentos

•09/05/2024, 16:52

Despacho

•16/08/2024, 15:43

Despacho

•24/09/2024, 18:29

Despacho

•24/09/2024, 18:29

Decisão

•14/11/2025, 14:28