Agravo em Recurso Especial 1019892-85.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEUS PINHEIRO SESCHINI

CPF 062.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 13:23

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JOAO MARLON GIMENEZ BARBOSA

OAB/RO 10485•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO COLOMBO MOLINA

OAB/MT 30518•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688715/2024

15/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 688715/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024

15/08/2024, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

14/08/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de MATEUS PINHEIRO SESCHINI

14/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

21/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 412737/2024

21/05/2024, 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2024, 11:40

Protocolizada Petição 412737/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 11:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/05/2024, 13:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/05/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

17/05/2024, 11:45

Documentos

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•11/04/2024, 15:24

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DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2024, 18:00

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