Execução Fiscal 0026450-40.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.818,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AMARILDO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

OLIVEIRA SANTOS & PEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:34

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTOS & PEREIRA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de AMARILDO SANTOS PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:04

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 00:34

Recebidos os autos

04/08/2023, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:28

04/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTOS & PEREIRA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de AMARILDO SANTOS PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:18

Juntada de Petição de expediente

26/01/2022, 21:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:33

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

29/10/2021, 01:34

Definitivo (Arquivamento)

29/10/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

27/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/08/2019, 01:25

Anulação de sentença/acórdão (Sem Resolucao de Merito->Anulacao de sentenca/acordao)

15/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:30