Mandado de Segurança Cível 1003969-94.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

KAIRO CURADO RODRIGUES

CPF 055.***.***-02

Autor

DIRETOR GERAL DA POLICIA OFICIAL DE IDENTIFICACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB/SC 54359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2023

03/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:58

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de KAIRO CURADO RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 17:59

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003969-94.2023.8.11.0041.. INVENTARIANTE: KAIRO CURADO RODRIGUES INVENTARIADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Cuida-se a espécie de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, com supedâneo na Lei 12.016/09 e artigo 5.º, LXIX, da Constituição Federal, impetrado por KAIRO CURADO RODRIGUES, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE IN

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:50

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•07/02/2023, 16:50

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