Procedimento Comum Cível 0012436-80.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 335.022,99

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LAUDICEA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA

OAB/MT 11748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LAUDICEA FERREIRA MOREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:12

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:05

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 08:12

Recebidos os autos

07/01/2024, 08:12

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2019, 18:17

Acórdão

•01/10/2019, 15:53

05/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:37

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/02/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:43

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:58

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/01/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

12/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/08/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/11/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:20

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

28/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/08/2017, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/01/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/04/2016, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 00:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2015, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/09/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/08/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:24

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

17/06/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:16

Acórdão

•03/10/2019, 15:52

Acórdão

•03/10/2019, 15:52

Decisão

•10/01/2023, 18:04

Despacho

•05/12/2023, 17:42