Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001292-53.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.077,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

LEITE & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

A JUCOSKI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AMAZONAS JUCOSKI

CPF

Autor

MIGUEL JUCOSKI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE ZOCH LEITE

OAB/MT 25162·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO PIMENTEL

OAB/MT 24874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LEITE & PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

A JUCOSKI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AMAZONAS JUCOSKI

CPF

Autor

MIGUEL JUCOSKI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/02/2026, 14:03

Processo Desarquivado

09/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de resposta

23/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:06

Todas as movimentações(301)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:49

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 16:07

Documentos

Despacho

•07/05/2022, 14:46

Decisão

•07/11/2022, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/02/2026, 14:03

Processo Desarquivado

09/02/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de resposta

23/11/2025, 15:54

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:06

Expedição de Ofício de RPV

12/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de AMAZONAS JUCOSKI em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:56

Decorrido prazo de MIGUEL JUCOSKI em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de resposta

15/09/2025, 22:01

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 10:18

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 14:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de resposta

21/10/2024, 13:57

Publicado Decisão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/10/2024, 12:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:08

Transitado em Julgado em 11/09/2024

26/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 07:47

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:41

Juntada de Alvará

15/08/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

15/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 06:19

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 18:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/05/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:54

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

08/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A JUCOSKI & CIA LTDA - ME, AMAZONAS JUCOSKI, MIGUEL JUCOSKI 1 - Diante da informação de endereço atualizado (Id. 103922760), CITEM-SE, pessoalmente, os executados AMAZONAS JUCOSKI e MIGUEL JUCOSKI, nos termos da decisão inicial de Id. 66931818, p. 17/18. 2 – Decorrido o prazo para pagamento e/ou embargos, remeta-se CONCLU Processo n. 0001292-53.2010.8.11.0045

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:12

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

02/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão

26/11/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:41

Recebidos os autos

01/10/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.

28/09/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:55

Juntada (Juntada de Oficio)

22/09/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2021, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/02/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2021, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2020, 01:27

Juntada (Juntada)

17/07/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:58

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada)

21/11/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/02/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/08/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/08/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2016, 01:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2016, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/02/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/02/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2014, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2014, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2014, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2013, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/07/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/11/2011, 01:17

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2011, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2011, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2010, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/05/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2010, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2010, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/05/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/04/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2010, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2010, 02:35

Despacho

•07/02/2023, 16:54

Despacho

•01/08/2023, 15:06

Sentença

•06/05/2024, 18:58

Sentença

•06/05/2024, 18:58

Sentença

•14/08/2024, 18:48

Sentença

•14/08/2024, 18:48

Cumprimento de sentença

•15/10/2024, 12:32

Decisão

•17/10/2024, 16:47

Decisão

•17/10/2024, 16:47

Contrarrazões

•25/10/2024, 14:56

Decisão

•09/09/2025, 14:47

Decisão

•09/09/2025, 14:47