Execução Fiscal 1000295-30.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.244,80

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

ELVIRA CAETANO FRITCH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 07:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2026, 20:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 20:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 17:32

Decisão

•29/03/2022, 17:48

20/02/2026, 07:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2026, 20:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2026, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 20:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:04

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:25

Devolvidos os autos

30/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/08/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:51

Conclusos para despacho

13/08/2024, 19:12

Processo Reativado

13/08/2024, 16:55

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/08/2024, 16:55

Juntada de decisão

13/08/2024, 16:55

Juntada de intimação

13/08/2024, 16:55

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

13/08/2024, 16:55

Devolvidos os autos

13/08/2024, 16:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2024, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

01/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 12:23

Processo Desarquivado

25/03/2024, 12:23

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 13:22

Processo Desarquivado

28/11/2023, 13:21

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:35

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000295-30.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: ELVIRA CAETANO FRITCH DECISÃO Vistos. A Lei de Execuções Fiscais estabelece, no art. 40, que não encontrado o devedor ou bens, haverá a suspensão do processo por um ano. Tal prazo é para que o Fisco exequente realize diligências administrativas para localizar o devedor e bens, conforme o caso. Durante tal suspensão, presume-

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de ELVIRA CAETANO FRITCH em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:39

Publicado Citação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 16:50

Decisão

•07/02/2023, 16:56

Sentença

•01/04/2024, 09:22

Sentença

•01/04/2024, 09:22

Recurso de sentença

•16/04/2024, 09:08

Decisão

•20/05/2024, 17:09

Decisão

•05/08/2024, 14:17

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Sentença

•04/07/2025, 10:45

Sentença

•04/07/2025, 10:45

Recurso de sentença

•29/07/2025, 15:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/01/2022, 17:32

Decisão

•29/03/2022, 17:48

Decisão

•07/02/2023, 16:56

Sentença

•01/04/2024, 09:22

Sentença

•01/04/2024, 09:22

Recurso de sentença

•16/04/2024, 09:08

Decisão

•20/05/2024, 17:09

Decisão

•05/08/2024, 14:17

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/08/2024, 14:51

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Decisão

•14/02/2025, 15:15

Sentença

•04/07/2025, 10:45

Sentença

•04/07/2025, 10:45

Recurso de sentença

•29/07/2025, 15:56

Decisão

•07/08/2025, 15:58

Decisão

•04/09/2025, 15:49

Despacho

•14/11/2025, 13:33

Despacho

•14/11/2025, 13:33

Sentença

•13/02/2026, 20:14

Sentença

•13/02/2026, 20:14

Recurso de sentença

•09/04/2026, 13:10