Execução Fiscal 1000366-32.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.458,36

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

HELIO PEREIRA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2025, 18:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

02/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/07/2025, 18:43

Recebidos os autos

02/07/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

02/07/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 17:55

Decisão

•16/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

25/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:55

Processo Reativado

27/06/2024, 17:16

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 17:16

Juntada de decisão

27/06/2024, 17:16

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:16

Juntada de petição

27/06/2024, 17:16

Devolvidos os autos

27/06/2024, 17:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:18

Processo Desarquivado

25/03/2024, 15:17

Arquivado Provisoriamente

01/11/2023, 13:46

Processo Desarquivado

01/11/2023, 13:45

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:36

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000366-32.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: HELIO PEREIRA SOARES DECISÃO Vistos. A Lei de Execuções Fiscais estabelece, no art. 40, que não encontrado o devedor ou bens, haverá a suspensão do processo por um ano. Tal prazo é para que o Fisco exequente realize diligências administrativas para localizar o devedor e bens, conforme o caso. Durante tal suspensão, presume-s

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA SOARES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:55

Publicado Citação em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 11:00

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:30

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 08:30

Decisão

•07/02/2023, 16:56

Sentença

•01/04/2024, 09:24

Sentença

•01/04/2024, 09:24

Recurso de sentença

•22/04/2024, 14:24

Decisão

•03/05/2024, 18:14

Decisão

•20/05/2024, 17:25

Petição

•23/05/2024, 17:12

Decisão

•01/07/2024, 15:11

Decisão

•01/07/2024, 15:11

Sentença

•28/04/2025, 13:22

Sentença

•28/04/2025, 13:22