Execução Fiscal 0007790-42.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2006

Valor da Causa

R$ 2.677,30

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ISMAR MONTEIRO BRUNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

11/03/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de ISMAR MONTEIRO BRUNO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:02

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2023, 16:45

Recebidos os autos

11/03/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de ISMAR MONTEIRO BRUNO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:05

10/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 10:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:05

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:06

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2016, 01:39

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/05/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/09/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

01/09/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/09/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/07/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2015, 00:52

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/06/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/02/2008, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2008, 01:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:32

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/02/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2007, 01:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/12/2006, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/12/2006, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2006, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

30/11/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:05

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2006, 01:19