Execução Fiscal 0004637-20.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2010

Valor da Causa

R$ 5.382,59

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 17:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JORGE em 03/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2024, 19:49

Juntada de decisão

27/03/2024, 19:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

07/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2024, 17:32

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:32

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 17:20

Recurso de sentença

•20/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JORGE em 03/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:04

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:29

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/03/2024, 19:49

Juntada de decisão

27/03/2024, 19:49

Juntada de intimação

27/03/2024, 19:49

Juntada de intimação

27/03/2024, 19:49

Juntada de petição

27/03/2024, 19:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2024, 19:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/03/2024, 19:49

Processo Reativado

27/03/2024, 19:49

Devolvidos os autos

27/03/2024, 19:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/06/2023, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 10:54

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004637-20.2010.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 5.382,59 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:M A JORGE & CIA LTDA - ME e outros (2) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para, querendo e no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação. Atenciosamente, Kamila Scatola Vieira Estagiária SINOP,1 de junho de 2023.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA JORGE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de SIMONE GOMES JORGE em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:54

Decorrido prazo de M A JORGE & CIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/03/2023, 15:34

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M A JORGE & CIA LTDA - ME, SIMONE GOMES JORGE, MARIA APARECIDA JORGE ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004637-20.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por MARIA APARECIDA JORGE e OUTROS em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Em síntese, a parte Excipiente, vem aos autos, postulando pela extinção da presente execução ante a inconstitucionalidade da cobrança

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 17:20

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004637-20.2010.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 5.382,59 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO:M A JORGE & CIA LTDA - ME e outros (2) Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de EXECUTADO, para manifestar-se a respeito da Petição ID 88280907, apresentada pelo

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 14:17

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:57

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

23/09/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2013, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

11/02/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/04/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/04/2010, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/04/2010, 02:38

Decisão

•02/03/2024, 18:35