Usucapião 1001332-06.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ILARIO KAISER

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS

OAB/MT 25953·CPF·Representa: Autor

JOEL CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 19303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ILARIO KAISER

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CIRIACO FERNANDES ROJO

Terceiro

ADELCKE ROSSETTO

CPF

Reu

CIRIACO FERNANDES ROJO

Reu

ALBERTO JOSE WERLANG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:21

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 13:00

Documentos

Decisão

•21/10/2019, 14:01

Decisão

•19/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:21

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 21:59

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 07:25

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:27

Juntada de certidão da contadoria

06/10/2022, 15:27

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/09/2022, 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 10:07

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 15:03

Decorrido prazo de ALBERTO JOSE WERLANG em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 17:03

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 11/11/2020 23:59.

17/11/2020, 20:36

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de Ciriaco Fernandes Rojo em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de ADELCKE ROSSETTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:37

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:28

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:46

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:46

Decorrido prazo de ILARIO KAISER em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 13:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:16

Processo Desarquivado

23/04/2020, 15:57

Arquivado Definitivamente

23/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:41

Juntada de Ofício

23/04/2020, 14:06

Cancelada a movimentação processual

23/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:55

Juntada de Ofício

23/04/2020, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 15:51

Publicado Intimação em 24/10/2019.

24/10/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:13

Conclusos para decisão

12/09/2019, 16:13

Decisão

•16/09/2022, 10:07

Despacho

•23/08/2024, 16:59

Decisão

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•03/06/2025, 15:43

Decisão

•23/03/2026, 13:00

Decisão

•23/03/2026, 13:00