Execução Fiscal 0010706-83.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2005

Valor da Causa

R$ 3.686,45

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NAILOR BENEDITO REVELES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:47

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(239)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:06

Decisão

•13/03/2023, 15:21

12/12/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:47

Extinto o processo por desistência

05/12/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de NAILOR BENEDITO REVELES PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 19:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/05/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/05/2019, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/09/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/08/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2016, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/05/2016, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/05/2016, 01:28

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/08/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/08/2015, 00:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2015, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/07/2015, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2015, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/06/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:11

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

04/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2008, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/02/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/02/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/12/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/11/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/11/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

19/10/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2007, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/09/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2007, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/09/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/09/2007, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2007, 02:23

Despacho (Despacho)

24/04/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/01/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2007, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/01/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/12/2006, 02:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

01/12/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/11/2006, 01:24

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/11/2006, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

09/05/2006, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

24/04/2006, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/04/2006, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/04/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2006, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2006, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2006, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/01/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2006, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

13/01/2006, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2005, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

28/12/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2005, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2005, 01:33

Sentença

•05/12/2023, 15:47