Execução Fiscal 0015379-07.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.023,53

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEOSDETE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 18:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/07/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

21/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 09:42

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 14:33

Decisão

•10/01/2023, 18:06

24/07/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 18:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/07/2025, 17:43

Juntada de recibo (sisbajud)

21/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:49

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 12:54

Expedido alvará de levantamento

15/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 13:36

Expedição de Mandado

04/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 17:06

Expedição de Mandado

26/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/04/2024, 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:21

Publicado Decisão em 11/03/2024.

20/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

20/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 12:14

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/03/2024, 12:12

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/03/2024, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

04/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:15

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:56

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de DEOSDETE COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:12

Devolvidos os autos

24/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:21

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:39

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 01:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/08/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/07/2014, 01:06

Decisão

•03/08/2023, 15:16

Decisão

•07/03/2024, 12:14

Decisão

•07/03/2024, 12:14

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Decisão

•15/08/2024, 12:54

Decisão

•31/10/2024, 13:59

Decisão

•31/10/2024, 13:59

Decisão

•24/07/2025, 18:30

Decisão

•24/07/2025, 18:30