Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004181-55.2022.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.744,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ITAMAR ANTONIO ROMBALDI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ITAMAR ANTONIO ROMBALDI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

STEPHANIE PELICIONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:29

Juntada de Alvará

01/04/2026, 14:55

Todas as movimentações(158)

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 05:42

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 17:35

Decisão

•27/09/2023, 16:53

22/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:29

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 16:29

Juntada de Alvará

01/04/2026, 14:55

Juntada de Alvará

31/03/2026, 03:06

Processo Desarquivado

30/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/03/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:49

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 05:42

Expedição de Outros documentos

27/09/2025, 06:17

Baixa Administrativa

27/09/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2025, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2025, 06:17

Homologada a Transação

27/09/2025, 06:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

23/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2025, 09:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/08/2025, 16:50

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:50

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/08/2025, 20:20

Juntada de Certidão

31/07/2025, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2025, 07:36

Recebidos os autos

31/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2025, 20:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 02:15

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:13

Processo Desarquivado

24/07/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:24

Devolvidos os autos

22/07/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

24/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/06/2025, 16:46

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 08:50

Recebidos os autos

16/06/2025, 08:50

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:21

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:04

Julgado procedente o pedido

28/02/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:52

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de STEPHANIE PELICIONI em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 18:47

Expedição de Mandado

04/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 17:23

Expedição de Mandado

11/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/02/2023, 11:08

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para proceder a intimação do(s) advogado(s) da parte autora, para que, querendo, apresente impugnação a contestação apresentada, bem como manifestar acerca da informação do perito nomeado.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:16

Processo Desarquivado

06/02/2023, 07:29

Arquivado Provisoriamente

17/09/2022, 07:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de ITAMAR ANTONIO ROMBALDI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:01

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:29

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/05/2022, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 11:05

Decisão

•09/05/2024, 18:13

Decisão

•09/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:44

Sentença

•28/02/2025, 17:04

Sentença

•28/02/2025, 17:04

Petição

•24/06/2025, 11:32

Despacho

•22/07/2025, 18:24

Despacho

•29/07/2025, 02:15

Decisão

•30/07/2025, 20:48

Cumprimento de sentença

•14/08/2025, 20:20

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/07/2022, 17:35

Decisão

•27/09/2023, 16:53

Decisão

•09/05/2024, 18:13

Decisão

•09/05/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:44

Sentença

•28/02/2025, 17:04

Sentença

•28/02/2025, 17:04

Petição

•24/06/2025, 11:32

Despacho

•22/07/2025, 18:24

Despacho

•29/07/2025, 02:15

Decisão

•30/07/2025, 20:48

Cumprimento de sentença

•14/08/2025, 20:20

Decisão

•23/08/2025, 09:11

Decisão

•23/08/2025, 09:11

Sentença

•27/09/2025, 06:17

Sentença

•27/09/2025, 06:17

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:47

Sentença

•22/04/2026, 18:29

Sentença

•22/04/2026, 18:29