Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002818-49.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALDINEI DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:57

Publicado Alvará em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:11

Juntada de Alvará

19/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:53

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:34

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•29/09/2021, 17:45

Decisão

•04/01/2022, 13:09

14/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALDINEI DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:57

Publicado Alvará em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:11

Juntada de Alvará

19/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:53

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:31

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 18:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de ALDINEI DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 07:07

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1002818-49.2021.8.11.0046.. AUTOR: ALDINEI DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária proposta por ALDINEI DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Após alguns atos, a Autarquia Ré apresentou proposta de acordo. A parte autora manifestou concordância com a proposta, requerendo a homologação. Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. 2. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, tem-se que o acordo apresentado comporta homologação, porquanto observadas as formalidades previstas no artigo 719 e seguintes do CPC. O pedido em tela encontra respaldo no artigo 725, inciso VIII do CPC, o qual disciplina os pedidos de homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza ou valor, observando-se o procedimento de jurisdição voluntária. 3. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE as partes. Em seguida, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, com as anotações e baixas necessárias. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 06:32

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 06:32

Homologada a Transação

13/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de ALDINEI DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 08:28

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:25

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para que se manifeste acerca dos laudos de ID 114366164 e 115475664

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:43

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002818-49.2021.8.11.0046.. AUTOR: ALDINEI DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESIGNO nova perícia médica para o dia 10 (dez) de março de 2023, às 14h30min, no prédio do Fórum desta Comarca, ante o não comparecimento do autor, consignando que todas as advertências e prazos anteriores deverão ser mantidos. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, via DJE. INTIME-SE o perito nomeado acerca da n

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:12

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/01/2022, 13:09

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 13:50

Decorrido prazo de ALDINEI DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:23

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:01

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2021, 17:45

Conclusos para decisão

24/09/2021, 18:06

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:26

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:26

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 10:44

Decisão

•17/05/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 12:35

Decisão

•09/11/2022, 17:26

Decisão

•07/02/2023, 17:18

Despacho

•29/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:06

Sentença

•13/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:50

Execução de cumprimento de sentença

•21/08/2023, 11:04

Decisão

•02/10/2023, 19:29

Sentença

•12/07/2024, 17:34

Sentença

•12/07/2024, 17:34